The Ultimate Guide to Direito da Família e Sucessões
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a) Suspende-se por doença do trabalhador, se este nosso informar o empregador e apresentar atestado mfoidico comprovativo, e prossegue logo após a cessaçãeste desse impedimento;
Nesse caso, preservando o objetivo do alcançar os €750 em 2023 e do produzir condições para que tal Direito Imobiliário meta se possa materializar, este Governo considera de que este objetivo do promover a valorizaçãeste do salário mínimo Brasileiro deve ser ponderado à luz do atual quadro económico e social, atravé especialmentes de um ajustamento à trajetória qual seria previsível para o ano do 2021.
2 - Em caso por caducidade do contrato de trabalho a termo certo por verificaçãeste do seu termo, este trabalhador possui direito a compensaçãeste correspondente a 24 tempo por retribuiçãeste base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, calculada nos Teor do artigo 366.º, salvo se a caducidade decorrer do declaração do trabalhador nos termos do número anterior.
3 - em este período por trabalho em regime do tempo parcial, o trabalhador cuidador não Têm a possibilidade de exercer outra atividade incompatível usando a respetiva finalidade, nomeadamente, trabalho subordinado ou prestaçãeste continuada de serviços, fora da sua residência habitual.
11 - Em caso por reincidência, são ainda aplicadas ao empregador as seguintes sanções acessórias:
9 - este transmitente deve informar imediatamente ESTES trabalhadores abrangidos pela transmissão do conteúdo do tratado ou do termo da consulta a que se refere este n.º 4, caso não possua havido intervenção da comissãeste representativa.
b) Participar presencialmente em reuniões qual se efetuem nas instalações da empresa mediante convocaçãeste DE comissões sindicais e intersindicais ou da comissãeste do trabalhadores, nos Teor da lei;
1 - No caso por se ter completado a duraçãeste máxima do contrato por utilizaçãeste de trabalho temporário, é proibida a sucessão no mesmo posto de trabalho ou atividade profissional do trabalhador temporário ou do trabalhador contratado a termo, ou ainda de contrato do prestação de serviçESTES para este exatamente objeto ou atividade, celebrado com o precisamente empregador ou sociedade qual usando nosso se encontre em relaçãeste de domínio ou por grupo, ou mantenha estruturas organizativas comuns, antes de decorrer um período do tempo igual a um terço da duração do referido contrato, contendo renovações.
5 - em algum momento que uma norma legal reguladora por contrato por trabalho determine qual a mesma Têm a possibilidade de ser afastada por instrumento do regulamentaçãeste coletiva de trabalho entende-se de que o não Pode vir a ser por contrato do trabalho.
b) No prazo de um mês contado a partir do início da execuçãeste do contrato, quanto às demais informações.
Conteúdo de convençãeste colectiva: condições do prestaçãeste de trabalho em regime de teletrabalho
10 - Para efeitos do n.º 1, Pode vir a ser exigida a exibiçãeste por original ou documento autenticado, quando haja dúvidas fundadas acerca do conteúdo ou autenticidade da cópia simples, devendo para o efeito ser fixado 1 prazo razoável não inferior a cinco dias úteis.
12 - A presunção prevista no n.º 1 aplica-se às atividades por plataformas digitais, designadamente as que estãeste reguladas por legislação especíVive relativa a transporte individual e remunerado por passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
a) Informar o trabalhador, quando necessário, acerca das propriedades e do modo de utilizaçãeste do todos os dispositivos, programas e mecanismos adotados para Contemplar à distância a tua atividade;
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